No último dia 16, do mês de maio, o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) publicou em seu Diário Oficial, uma portaria com o objetivo de divulgar a autorização para a realização de um novo concurso público para preencher as três vagas abertas para o cargo de Agente de Promotoria.
Para concorrer ao cargo de Agente de Promotoria é necessário que o candidato possua formação superior completa, podendo ser em qualquer área e em qualquer curso. O profissional selecionado terá o direito de receber o salário no valor de R$ 9,942,28, junto do benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 710,00.
As atribuições do profissional que ocupa este cargo são as seguintes atividades:
Realizar diligências para a localização de pessoas e pesquisas para obtenção de dados que possam interessar o Ministério Público;
Empregar medidas que possam propiciar o conhecimento sobre fatos e situações de interesse do mesmo;
Proteger todas as informações produzidas, recebidas ou armazenadas pelo Ministério Público, com todo e maior sigilo possível;
Efetuar a proteção de membros do Ministério Público, sem causar prejuízo, da atuação da Assessoria Militar de Procuradoria Geral de Justiça;
Elaborar análises de informações de origem de diversas áreas de atuação do MP/SP; entre várias outras.
Segundo a ordem efetuada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), há um projeto de lei que tem como obrigação a criação de 320 cargos no grupo de colaboradores do Ministério Público de São Paulo. Deste total, 250 oportunidades são direcionadas para o cargo de Oficial de Promotoria, 40 oportunidades para o cargo de Analista de Promotoria (Agente de Promotoria), 30 vagas para o cargo de Analista de Promotoria (Área da Saúde e Assistência Social).
Após a aprovação deste documento, há possibilidades de convocação de mais candidatos, enquanto estiver valendo o prazo de validade deste novo concurso público do Ministério Público de São Paulo, para o cargo de Agente de Promotoria.
No ano de 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou um concurso público ofertando 29 (vinte e nove) oportunidades para o cargo de Agente de Promotoria. A banca responsável pela organização foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. O certame ofertou vaga nos locais:
Capital de São Paulo;
Cidade de Araçatuba;
Cidade de Bauru;
Cidade de Campinas;
Cidade de Franca;
Cidade de Piracicaba;
Cidade de Presidente Prudente;
Cidade de Ribeirão Preto;
Cidade de Santos;
Cidade de Vale do Ribeira;
Cidade de São José do Rio Preto;
Cidade de Sorocaba; e
Cidade de Taubaté.
O Ministério Público do Estado de São Paulo é um órgão do Estado de São Paulo do Ministério Público, que tem como o dever a defesa dos direitos dos interesses da sociedade, a promoção da ação penal pública, bem como a defesa dos direitos do cidadão. O MP/SP possui quase dois mil funcionários públicos e é considerado o maior Ministério Público do Brasil. Em seu domínio, existem diversos grupos que trabalham em prol do bem social, são eles:
o GAECO: trabalha contra o crime organizado;
o GEDEC: trabalha contra os delitos econômicos;
o GECAP: trabalha contra os crimes ambientais, animais, entre outros;
o GECEP: trabalha a favor do controle externo da atividade judicial;
o GAESP: trabalha em prol da saúde pública;
o GEDUC: trabalha em prol da educação;
o GAEMA: trabalha em prol do meio ambiente;
o PAI: programas de atuação integrada do Futebol, da Pirataria e da Cracolândia;
os núcleos de Violência Contra a Mulher; entre outros.
Felicia Lopes
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